TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO


  1. CONDIÇÕES GERAIS

Este termo regula a utilização e a prestação dos serviços gratuitos disponibilizados pela empresa “BEST TRAINERS CLUB” (BTC) em domínio eletrônico de sua titularidade, por meio das seguintes condições de uso:

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, em qualquer computador, celular, tablet, ou outro dispositivo, o Usuário estará aderindo e concordando automática e integralmente com os termos e condições abaixo transcritos. A BTC reserva-se no direito de alterar os termos e condições a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio, devendo para tanto incluir a nova versão do termo em sua Plataforma.

As modificações passarão a vigorar a partir da data de veiculação da nova versão do presente Termo, salvo previsão expressa em contrário contida em seu texto. A utilização da Plataforma, após a realização de qualquer mudança neste termo, significa que o mesmo está de acordo com tais modificações.

 

Quando da aceitação deste Termo, o Usuário AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE A BTC a enviar-lhe, por e-mail, SMS ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações necessárias à consecução das finalidades da utilização e dos serviços gratuitos da Plataforma.

 

Da mesma forma, o Usuário AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE A BTC a disponibilizar ou enviar a terceiros por e-mail, SMS ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, quaisquer informações constantes de seu cadastro, necessárias à divulgação e consecução das finalidades da utilização e dos serviços gratuitos da Plataforma.

  1. OBJETO

O objeto do presente termo consiste na disponibilização de uma ferramenta online e gratuita de concentração de conhecimento na área esportiva.

 

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO

Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar previamente pela internet, no endereço eletrônico: www.besttrainersclub.com.br. Antes de concluir o cadastramento, o Usuário deverá ler atentamente o Termo de Responsabilidade de Uso. Após o cadastramento no endereço acima, o Usuário receberá um login e uma senha de acesso, que serão sua identificação junto ao “Best Trainers Club” para uso dos serviços.

O Usuário declara que tem 18 anos de idade ou mais, vez que a Plataforma é criada somente para usuários com idade mínima de 18 (dezoito) anos, de forma que a BTC poderá deletar a conta daquele que adulterar a idade.

A BTC não se responsabiliza pelo extravio da senha ou do login do Usuário, sendo este, o único e exclusivo responsável por eventuais danos causados a si próprio ou a terceiros em decorrência do uso indevido dos mesmos, ainda que por pessoas não autorizadas. Em caso de extravio, perda ou roubo da senha de acesso, o Usuário deverá alterá-la imediatamente.

O acesso à Plataforma estará disponível aos Usuários durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, ações ou omissões de terceiros, bem como as interrupções programadas ou não para realização de manutenções legais, corretivas ou evolutivas que se fizerem necessárias para garantir o bom funcionamento dos sistemas e que independem de prévio aviso.

A BTC exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de eventual presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis por meio da utilização dos serviços que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico do equipamento do Usuário.

 

  1. NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a usar Plataforma em conformidade com a legislação vigente e com as condições do presente termo, bem como eventuais regras específicas de utilização do serviço que sejam impostas pela BTC. O Usuário deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes.

O Usuário garante que os dados fornecidos à Plataforma são verdadeiros, bem como se compromete, neste ato, a comunicar a BTC qualquer modificação dos mesmos. A BTC não se responsabiliza pela veracidade destas informações.

A BTC não é responsável por nenhum ferimento ou dano derivado de atividade física divulgada na Plataforma, ou da incapacidade de uso dos recursos disponibilizados na Plataforma.

O Usuário autoriza EXPRESSAMENTE a BTC a armazenar, utilizar, tratar, disponibilizar, transmitir, emitir, encaminhar, no todo ou em parte, as informações cadastradas pelo Usuário, com a finalidade específica de promover o conhecimento na área esportiva.

A senha de acesso do Usuário é considerada pessoal e intransferível, cabendo-lhe exclusivamente dela fazer uso cuidadoso, mantê-la em sigilo e alterá-la imediatamente, caso tenha motivo para acreditar que terceiros dela tomaram conhecimento.

O Usuário NÃO PODERÁ UTILIZAR os serviços gratuitos da Plataforma, de propriedade da BTC, para:

  1. a) violar, com a utilização do sistema, quaisquer legislações ou regulamentos;
  2. b) criar falsa identidade ou inserir quaisquer informações inverídicas nos sistemas;
  3. c) utilizar as informações disponíveis no sistema para criar qualquer espécie de cadastro paralelo, mala-direta ou sistema semelhante;
  4. d) violar, através da utilização do sistema, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
  5. e) restringir ou impedir qualquer outro Usuário de usar dos serviços aqui disponibilizados;
  6. f) modificar informações alheias ou assumir a identidade de outro Usuário;

Em caso de má utilização ou uso inadequado dos serviços gratuitos, a BTC poderá, a qualquer momento e independente de prévio aviso, cancelar o acesso do Usuário ao ou aos sistemas. O Usuário responderá pelo uso indevido da Plataforma, tanto no âmbito civil como no penal, se for o caso.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A BTC reserva-se no direito de modificar a presente política de segurança para adaptá-la às alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas administrativas.

As informações pessoais fornecidas pelo Usuário serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporadas aos correspondentes registros eletrônicos do banco de dados da Plataforma.

A BTC não enviará a terceiros informações capazes de identificar o Usuário salvo quando útil ou necessário à consecução das finalidades dos sistemas integrantes da BTC, ou ao atendimento de determinação judicial ou requisição do Ministério Público, da Polícia ou de outro órgão público de fiscalização e controle, ou quando sua conduta violar as leis, diretrizes e normas impostas à utilização dos sistemas.

O Usuário declara estar ciente de que as medidas de segurança na Internet são violáveis, não cabendo à BTC o controle dessas medidas.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece e concorda que o sistema da Plataforma, assim como as informações, base de dados e arquivos contidos nos sites de propriedade da BTC e/ou que permitem ao Usuário ter acesso e usar sua conta pessoal, representam informação confidencial, e que contêm informações sigilosas e de propriedade intelectual, protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos do autor.

O Usuário se compromete a não traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, recomercializar, ou de outra maneira, dispor do sistema ou de qualquer parte do mesmo. Além disto, o Usuário se compromete a não remover, ocultar ou alterar qualquer notificação de patente, direito de autor ou outro direito proprietário do sistema, bem como a não remover ou contornar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança que restrinja acesso e/ou uso de material reservado.

QUALQUER DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE TERMO ACARRETARÁ AS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.

 

  1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Os sistemas ora disponibilizados são destinados ao uso pessoal do Usuário para fins expressamente não comerciais. A BTC se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização comercial dos sistemas ou para outros fins alheios ao original por parte do próprio Usuário ou de terceiros.

A BCT se exime de qualquer responsabilidade pelos dados fornecidos pelo Usuário, cabendo a este toda e qualquer responsabilidade pelos dados cadastrados na Plataforma.

A BTC NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, PROVENIENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO. A BTC NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DECORRENTES DO USO DE SUAS PÁGINAS DA INTERNET. A BTC NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DE SUAS PÁGINAS DA INTERNET OCASIONADA POR EXTINÇÃO DE TAIS PÁGINAS, VEDAÇÃO DO ACESSO A ELAS OU COBRANÇA POR SEU USO.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário não poderá transferir seus direitos ou confiar a alguém os direitos deste termo, sendo nulo qualquer intento neste sentido

Caso se determine que uma ou mais estipulações deste termo sejam inválidas, ilegais ou que não possam ser executadas, a validade, a legalidade e a execução das estipulações restantes não serão afetadas ou impedidas por esta razão.

Este Termo constitui acordo entre o Usuário e a BTC com relação aos serviços disponibilizados pela Plataforma, e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o Usuário e a BTC, no que diz respeito ao objeto deste termo.

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